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25 de Novembro de 2020

O Papa é pop!

Papa manifesta-se favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo

Juliana Barancelli, Advogado
Publicado por Juliana Barancelli
mês passado

IMAGEM (Fonte): Il Papa sulle unioni civili, il monito di Semeraro: “Non è un’apertura ai matrimoni fra omosessuali”. Publicado em: 22.10.2020.Disponível em: https://rep.repubblica.it .Acesso em: 22.10.2020

Quem nunca ouviu aquela canção: “O Papa é pop...o Papa é pop...”?, pois essa letra nunca fez tanto sentido... Essa semana (21.10.2020) foi possível vermos a declaração feita pelo Papa em documentário veiculado, a qual chamou a atenção do mundo. Até então, pela Igreja Católica e por seus representantes, havia uma histórica não aceitação à união homossexual. No entanto, no documentário “Francesco”, assinado por Evgeny Afineevsky[1], que trata sobre os sete anos do pontificado de Francisco, com depoimentos e entrevistas, o qual estreou nesta quarta-feira (21/10) no Festival de Cinema de Roma, o Papa, na figura de maior representante da Igreja Católica Apostólica Romana, manifestou-se a favor da união civil de casais homossexuais. O mesmo declarou no documentário:

“Os homossexuais - disse ele - têm o direito de estar em uma família. Eles são filhos de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deve ser expulso ou infeliz por isso. O que temos que fazer é uma lei de união civil. Eles têm o direito de ser cobertos legalmente. Eu defendi isso". (DESTSCHE WELLE ; LA REPUBBLICA. 22.10.20)

Mas qual a importância disso para o Brasil do ponto de vista jurídico? O Brasil constitucional (CF/88) se diz um Estado laico e embora o seu preâmbulo não contenha norma jurídica, estamos nele, “sob a proteção divina”- crendo ou não nessa. Também, não há como ignorar que o Brasil segue sendo considerado o maior país do mundo em número de católicos nominais, com 64,6% da população brasileira declarando-se católica, de acordo com o Censo do IBGE de 2010. Embora haja expectativa de mudança desse quadro por alguns estudiosos, dado que esse censo é de 10 anos atrás, ainda a realidade do catolicismo como religião predominante parece prevalecer no país.

E por conta dessa influência religiosa, sejamos francos em dizer que, ainda há muitas pessoas sonham em casar na Igreja. O entrave ocorre quando pessoas do mesmo sexo desejam isso. Hoje, pelo mundo, mais de 30 países reconhecem a união entre pessoas do mesmo sexo. No Brasil, devemos recordar, o Supremo em 2011 reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo (INFORMATIVO 625 STF). Posteriormente, pela Resolução 175 de 2013, o CNJ determinou o direito ao casamento civil entres esses nos cartórios. Ressalte-se que o procedimento para a união estável e o casamento homoafetivo no cartório de registro civil é o mesmo utilizado no casamento heteroafetivo.

No entanto, apesar dessas autorizações do Conselho Nacional de Justiça, embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja juridicamente possível no país, o direito ao casamento entre iguais no Brasil continua não sendo garantido por lei, apenas pela Justiça, uma vez que ainda não há nenhuma lei federal que garanta direitos à comunidade LGBT (somente um projeto de lei).

Ainda, subsiste uma questão para além da lei e da justiça, do desejo de pessoas do mesmo sexo em firmarem a sua relação perante a autoridade religiosa professora da sua fé, por exemplo, casar-se na igreja. Mas isso é uma questão de liberdade religiosa, um direito constitucionalmente garantido, sendo que a aprovação do casamento entre homossexuais não atinge a igreja, que são dotadas dessa liberdade religiosa, que lhes concede legitimidade para estabelecerem seus próprios critérios de organização eclesiástica e de administração, respeitando-se suas práticas de culto, liturgias e, principalmente, a própria fé que professam. Aqui, veda-se ao poder público ou mesmo ao indivíduo impor-lhe qualquer ação que contrarie tal condição. PICCININI, 2020)

Sobre essa realidade podemos citar as palavras de Maria Berenice Dias, atuante há mais de 30 anos nas causas LGBT no país: “a homossexualidade é um fato que se impõe e não pode ser negado, merecendo a tutela jurídica, ser aceito como entidade familiar. Trata-se de uma questão de identidade e não de uma doença”. O mesmo posicionamento de Franke e Rosa (2011): “Quisera viver em uma República onde o Poder Legislativo analisasse os anseios da sociedade a partir de uma visão laica, deixando o paradigma da heteronormatividade e do preconceito relegado aos livros de história. Respeitar a dignidade, a privacidade e a afetividade de cada um é o primeiro passo para a efetivação das garantias asseguradas no Preâmbulo Carta Federativa de 1988, que prevê uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. Afinal, já diria Fernando Pessoa, “importante é o amor, o sexo é só um acidente: pode ser igual, ou diferente.””

O Papa e seu histórico posicionamento a respeito da causa LGBT

O Papa já havia se pronunciado a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo anteriormente, mas isso foi quando servia como arcebispo de Buenos Aires. Essa postura histórica de Francisco afasta fortemente a ideia de um possível lobby gay, como alguns especularam, capaz de pressioná-lo a essa postura. Sobre esse posicionamento, na ocasião em que era arcebispo, Francisco saudou tais uniões como uma alternativa ao casamento gay, mas se opôs ao casamento em si. Desde que assumiu a cadeira papal, portanto, esta é a primeira vez em que o pontífice de 83 anos endossa publicamente a união civil homossexual. (IL GIONARLE. 22.10.20)

As palavras do pontífice vêm depois de uma longa caminhada da Igreja sobre o assunto, pois somente nos últimos anos, a Igreja reconheceu a necessidade de legislação ad hoc para casais homossexuais. Vários cardeais falaram repetidamente da necessidade de dar ordem e forma jurídica aos direitos das pessoas que constituem casais do mesmo sexo, sem sobreposição com a instituição do casamento, nem alterando a relação entre pais e filhos com construções jurídicas problemáticas. (IL GIONARLE. 22.10.20; LA REPUBBLICA. 22.10.20)

Para James Martin, ou Padre Martin, que é padre e defensor da causa LGBT dentro da Igreja, as palavras de Francisco foram proferidas em um documentário que terá alcance mundial e, por certo, não se dirigem à Itália e sua legislação em particular, mas ao mundo todo. “É um discurso amplo que quer sensibilizar a Igreja em si mesma, antes de mais nada, num terreno delicado e no qual nem todos falam a mesma língua”, conclui Martin. (IL GIONARLE. 22.10.20)

Mas nem sempre o Papa adotou uma postura tão progressista assim. Em 2013, no livro Sobre o Céu e a Terra, Francisco disse que equiparar legalmente casamentos homossexuais a heterossexuais seria" uma regressão antropológica ". Ele também afirmou que, se casais do mesmo sexo pudessem adotar,"as crianças poderiam ser afetadas... cada pessoa precisa de um pai homem e uma mãe mulher que possam ajudá-los a moldar sua identidade". Naquele mesmo ano, ele reafirmou a posição da Igreja de que atos homossexuais eram pecado, mas que a homossexualidade por si só não."Se uma pessoa é gay, busca a Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgar?", indagou. (BBC.21.10.20)

Assim, se as palavras do Papa causaram surpresas de um lado, de outro, geraram acolhimento e aplausos. E, em que pese as declarações de Francisco não façam doutrina na Igreja Católica, sua atual postura e palavras, certamente estão aptas a abrir a portas a uma nova posição de Roma a respeito do tema da união civil entre pessoas do mesmo sexo (EURONEWS, 22.10.20). Por enquanto, como temos somente uma promessa de progresso nesse sentido para tantos casais LGBT pelo mundo que desejam construir uma família, seguimos nesse momento, embalados pelas palavras de Francisco, obrigados a recordar os versos daquela letra que diziam: “(...) Todo mundo tá revendo o que nunca foi visto (...)/O papa é pop... (e) o pop não poupa ninguém (...)”.

Fontes:

BBC.COM. Papa defende união civil gay: o que Francisco já disse sobre homossexualidade. Publicado em: 21.10.2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-54639743 . Acesso em: 22.10.2020.

BOEZI, Francesco. C'è una lobby gay in Vaticano? Così preme su papa Francesco. IL GIONARLE. Publicado em: 22.10.2020. Disponível em: https://www.ilgiornale.it/news/cronache/cos-istanze-lgbt-sono-entrate-mura-vaticano-1897978.html. Acesso em: 22.10.2020.

DIAS, Maria Berenice. União homossexual. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_655) 39__uniao_homossexual.pdf. Acesso em: 22.10.2020.

DEUTSCHE WELLE. Papa Francisco defende união civil homossexual. Publicado em: 22.10.2020.Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/papa-francisco-defende-uni%C3%A3o-civil-homossexual/a-55351861 . Acesso em: 22.10.2020.

EURONEWS (em português). Apoio do Papa à união de homossexuais entre o aplauso e a surpresa. Veiculado em: 22.10.2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wE_kBwryJ7U. Acesso em: 22.10.2020.

FRANKE, Denise; ROSA, Conrado Paulino da Rosa.Casamento Gay e o Dia Mundial do Orgulho LGBT. Publicado em: 30.06.2011. Disponível em: https://www.ibdfam.org.br/artigos/737/Casamento+gay+e+o+dia+mundial+do+orgulho+LGBT. Acesso em: 22.10.2020.

IBGE. CENSO DEMOGRÁFICO 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 22.10.2020.

GESSINGER, Humberto. O PAPA É POP. Letra disponível em: https://www.letras.mus.br/engenheiros-do-hawaii/45744/. Acesso em: 22.10.2020.

HUFFPOST. O que LGBTs precisam fazer para oficializar o casamento homoafetivo em cartório. Publicado em; 05.12.2019. Disponível em: https://www.huffpostbrasil.com/entry/casamento-gay-como-fazer_br_5de7fbc9e4b00149f73a3a96 . Acesso em: 22.10.2020.

PICCININI, Taís Amorim de Andrade. O casamento homossexual e a igreja sob a ótica do Direito Eclesiástico. Publicado em: 24.03.2017. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/256215/o-casamento-homossexualea-igreja-sobaotica-do-direito-eclesiastico. Acesso em: 22.10.2020.

RODARI, Paolo. La Repubblica. Coppie gay, papa Francesco: “Sì a legge sulle unioni civili”. Publicado em: 21.10.2020. Disponível em: https://www.repubblica.it/vaticano/2020/10/21/news/papa_unioni_civili_gay-271344386/.


[1] Evgeny Afineevsky (Cazã, Rússia, 21 de outubro de 1972) é um cineasta americano. Como reconhecimento, foi nomeado ao Oscar 2016 na categoria de Melhor Documentário em Longa-metragem por Winter on Fire: Ukraine's Fight for Freedom. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Evgeny_Afineevsky . Acesso em: 22.10.2020.


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2 Comentários

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Como sabemos, há algumas religiões e igrejas, que aceitam e defendem relacionamentos homossexuais e realizam até cerimonias de casamento, no mundo todo.

Mas na hipótese, de um líder religioso ser obrigado a realizar uma cerimonia de casamento para um casal homossexual, existem alguns pontos a si considerar, por exemplo, a violação dos valores pessoais deste líder religioso e os valores desta religião, no caso a violação ao direito à liberdade religiosa e também livre expressão.
Também é preciso salientar que algumas religiões, exigem que o casal, seja membro do ministério e ou igreja, e passe por aconselhamento com os lideres religiosos antes do casamento, e ou, exigem a castidade do casal, antes de aceitarem fazer a cerimonia.

Com a imposição disso as religiões brasileiras, vários princípios destas e de seus membros, seriam atropelados, em prol de um terceiro, tudo isso deve ser considerado. continuar lendo

De fato a liberdade religiosa está protegida constitucionalmente no Brasil, o que impediria uma imposição dessa natureza. A declaração do pontífice foi a respeito do casamento civil e não do religioso. Obrigada pelas pertinentes e enriquecedoras considerações. continuar lendo